O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) suspendeu, nessa terça-feira (30), a contratação do Instituto de
Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) pelo governo para gestão
do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, na Grande João
Pessoa. A decisão, assinada pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, toma como
base a ausência de comprovação de experiência do instituto para o tipo de
serviço em questão.
“O IPCEP só comprovou a gestão do
Hospital Geral de Mamanguape, nosocômio de pequena e média complexidade, que
possui apenas 57 leitos, enquanto que o Hospital Metropolitano, de média e alta
complexidade, contará com 226 leitos, possuindo, portanto, capacidade 300%
maior”, justificou o conselheiro.
Além disso, Marcos Antônio da
Costa argumenta que há “fortes indícios de irregularidades” na escolha do IPCEP
e “grande vulto da despesa pública”. Também por conta disso o conselheiro
decidiu deferir a medida cautelar que suspende a parceria entre o instituto e o
governo.
“Sem a comprovação da experiência
e da expertise necessárias, não há evidências de que o IPCEP irá atingir a
finalidade de bem gerir o Hospital Metropolitano de Santa Rita e alcançar os
resultados e metas que se propõe, de modo que pode haver grave prejuízo ao
erário e à sociedade, a transferência de gestão de uma unidade hospitalar de
alta e média complexidade a uma organização sem o know-how necessário,
principalmente, considerando a soma de recursos públicos (financeiros e
humanos) envolvidos”, acrescentou o conselheiro Marcos Antônio da Costa.
O contrato entre governo do Estado
e IPCEP previa liberação de R$ 34 milhões para investimento na fase de
implantação do serviço e R$ 99,7 milhões para custeio da unidade hospitalar.
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