RIO — O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o bloqueio de bens de 44 empresários e empresas relacionadas ao esquema de corrupção no setor de Transportes do estado. O magistrado ordenou que R$ 520 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ficassem indisponíveis — foram encontrados e bloqueados R$ 240 milhões.
O valor de R$ 520 milhões foi determinado por ser, segundo a investigação, o total desviado no alegado esquema de corrupção. O montante foi estipulado para as empresas de ônibus e os principais envolvidos — outras companhias ligadas aos participantes e os integrantes com atuação menos relevante receberam ordens inferiores de bloqueio, ainda que bastante expressivas.
“VULTUOSAS QUANTIAS”
Foram alvos da decisão judicial todos os 11 presos na Operação Ponto Final, que desbaratou o esquema, além do presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Reis Lavouras, que não foi preso por estar em Portugal. Também tiveram recursos bloqueados o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o operador Carlos Miranda, ambos detidos desde novembro do ano passado, e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre, preso na segunda-feira.
A decisão atinge ainda a GH Guanabara, holding do empresário Jacob Barata Filho, responsável pelo controle do maior número de empresas do setor. O presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, e as empresas de ônibus Verdun e Viação Flores também estão na lista.
“Cabe frisar que se está diante de empresários do setor dos transportes, que supostamente, movimentam, através de suas empresas de ônibus e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), vultosas quantias direcionadas à organização criminosa, com o fito de manter privilégios no referido setor”, escreveu Bretas na decisão.
O advogado da Fetranspor, Marcelo Carpenter, afirmou que vai recorrer da decisão hoje. A defesa não pretende entrar no no mérito da investigação criminal, mas vai alegar o impacto que o bloqueio poderá provocar no sistema de transportes do Rio. Segundo ele, a Fetranspor transfere diariamente cerca de R$ 19 milhões para concessionárias de vários modais, como barcas, VLT, trens, metrô, além dos próprios ônibus, em função do uso do sistema Riocard. Sem esses repasses, de acordo com o advogado, os sistemas poderão ter problemas em poucos dias, como o abastecimento de combustíveis nos ônibus.
— A medida poderá provocar um colapso nos transportes do Rio — ressaltou Carpenter.
A investigação aponta que mais de R$ 500 milhões foram desviados neste braço do esquema de corrupção comandado por Cabral. O Ministério Público Federal (MPF) apontou pagamentos de R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, a autoridades públicas e empresários — o destino do resto dos recursos, por envolver autoridades com foro privilegiado, está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República. Em troca da propina, os donos das empresas de ônibus receberam benefícios como subsídios em impostos (IPVA e ICMS sobre o diesel) e autorização para aumento das tarifas, mesmo acima de valores indicados por estudos. técnicos Também por envolver autoridades com foro, a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis, que forneceu detalhes e a contabilidade do esquema, foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PAGAMENTOS ATÉ A PRISÃO
Dos R$ 260 milhões com destinatários identificados, R$ 122,8 milhões foram para Cabral, em pagamentos que aconteceram até o mês de sua prisão. O ex-presidente do Detro, o departamento da Secretaria estadual de Transportes que fiscaliza as empresas de ônibus, recebeu R$ 44 milhões. Jacob Barata Filho, por sua vez, ficou com R$ 27, 5 milhões de propina.
Assessoria com O Globo
0 comentários: